25/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
26/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/10/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
06/11/2003 |
137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
19/11/2003 |
Designado o Deputado Ricardo Trípoli, Relator Especial pela CCJ |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2003 |
Presidente solicita devolução. |
24/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Distribuído ao Deputado |
27/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário. À CTC. |
27/11/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
28/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta |
28/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
05/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim |
05/02/2004 |
Redistribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
17/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim FAVORÁVEL ao PL,"ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 237/04, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli- favorável à proposição e Parecer nº 238/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11) |
20/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.023. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.731, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |