28/09/1977 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/09/1977 |
Publicada errata do PLC (DA) |
18/11/1977 |
Publicados os Pareceres Nºs.: 1459/77 da CCJ e 1460/77 da CAM (favoráveis ao PLC) (DO) |
10/12/1977 |
Publicado o Autógrafo nº 14.053 - D.O. |
13/12/1977 |
Publicada errata do Autógrafo (DA) |
02/03/1978 |
Publicada Mensagem nº 184/77 do Sr. Governador do Estado com veto total |
29/03/1978 |
Publicados os Pareceres Nºs.: 158/78 da CCJ e 159/78de RE Dep. João Gilberto Sampaio pela CAM (contrários ao veto) (DO) |
17/04/1978 |
Rejeitado o PLC mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo26 da Constituição do Estado (DA) |
17/04/1978 |
Arquivado |