Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0026 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
0026 / 1976
Ementa
Isenta de tributos estaduais as atividades individuais, relacionadas com a confecção de bordados no recesso do lar, através de trabalho artesanal manual ou mecânico.
Data de Publicação
09/11/1976
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores
ARTESANATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001
Tramitação
Data
Descrição
09/11/1976
Publicado no Diário da Assembléia
26/03/1977
Publicado o Parecer Nº 144/77 de RE Dep. Sólon Borges dos Reis, pela CCJ favorável a PEC (DA)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001
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