22/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
23/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
03/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
07/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.106) |
07/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
08/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.36) |
10/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
10/11/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
10/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
10/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Jorge Caruso pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Á CSH. |
27/11/2003 |
Entrada na CSH. |
27/11/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/11/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Dilson |
03/12/2003 |
Distribuído ao Dep. José Dilson. |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
27/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 469/04, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição e Parecer nº 470/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.11) |
27/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2004 |
85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
09/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.176 ( DA pag. 09) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.843, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.843, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |