19/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
22/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.36) |
11/11/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
13/11/2003 |
Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12 , sol. dep Campos Machado |
13/11/2003 |
Aprovado o parecer favorável do Dep. Sebastião Almeida relator designado pelo Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO |
14/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1931/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p.16) |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.066. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 52, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 52/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
06/08/2004 |
Reentrada na Comisão de Constituição e Justiça. |
12/08/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
17/08/2004 |
Designada Relatora Especial, a Deputada Maria Almeida, pela CCJ. |
25/08/2004 |
Devolvido sem parecer. |
01/09/2004 |
128ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |