18/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
19/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
29/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA |
05/03/2004 |
Publicado Parecer nº 176/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 12/13) |
05/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.12) |
05/03/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 15) |
15/03/2004 |
Desentranhado deste as folhas 27 a 31, restando traslado. Transmitam-se os originais ao Senhor Deputado Requerente. Retorne este ao Arquivo. |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011 |