| 18/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 19/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
| 29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 04/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
| 04/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
| 24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
| 25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
| 19/04/2004 |
Distribuído a Deputada Havanir Nimtz |
| 19/04/2004 |
Comissao - Aguardando Parecer do Relator |
| 03/05/2004 |
Recebido com voto vencido do Deputado Fausto Figueira, favorável, para ciência |
| 04/05/2004 |
Concedida Vista a Deputada Maria Almeida |
| 20/05/2004 |
Devolvido da vista |
| 08/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Said Mourad |
| 21/06/2004 |
Devolvido da vista |
| 05/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Ricardo Castilho |
| 13/10/2004 |
Devolvido da vista |
| 18/10/2004 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 18/10/2004 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 09/11/2004 |
Rejeitado o parecer da relatora e designado o deputado Fausto Figueira para redigir o vencido contrário |
| 09/11/2004 |
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 03/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 03/05/2005 |
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 25/05/2005 |
Publicado Pareceres nºs.: 404/05, do Deputado vanderlei Siraque pela CCJ, favorável e 405/05, do Deputado Fausto Figueira pela CSH, contrário. D.A> p. 13 |
| 25/05/2005 |
Publicado despacho rejeitando o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da "XII CRI". ARQUIVE-SE. D.A. p. 14. |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027 |