01/11/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/11/1978 |
Publicada Emenda Nº 01 Dep. Rafael Ranieri (DA) |
01/12/1978 |
Publicada Emenda Nº 01 Dep. Archimedes Lammoglia (DA) |
01/12/1978 |
Publicados os Pareceres Nºs.:1773/78 da CCJ favorável ao PLC com emenda, 1774/78 da CAP favorável ao PLC com emenda e contrário a emenda da CCJ e 1775/78 da CFO favorável ao PLC a emenda CF-1 e 2 e contrário as demais emendas (DO) |
01/12/1978 |
Publicado o Parecer Nº 1815/78 do Congresso das CCJ e CAP (favorável a emenda nº 01) |
14/12/1978 |
Publicado o Autógrafo Nº 14.368 (DA) |
21/12/1978 |
Aprovado o PLC e rejeitadas todas as emendas (DA) |
25/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.009 |