18/10/1976 |
Publicado o Parecer Nº 1429/78 da CR (DA) |
26/04/1978 |
Partes vetadas e mantidas pela Casa (DO) |
01/09/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/09/1978 |
Publicadas as Emendas Nºs.: do 01 ao 60 (SLs. 169 a 230/78) de vários Deputados (DA) |
28/09/1978 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 168/78 do Sr. Governador do Estado (DA) |
03/10/1978 |
Publicado o Parecer nº 1330/78 do congresso das: CCJ, C.Ed. e CFO (favorável ao PLC, às várias emendas, parte da Mensagem Aditiva Nº I, na forma das subemendas e contrários a outras. |
04/10/1978 |
Publicadas as Emendas Nºs.: 61 ao 153 (SLs. 231 a 323) de vários deputados (DA) |
05/10/1978 |
Publicado o Parecer nº 1359/78 do congresso das: CCJ, C.Ed. e CFO favorável as várias emendas e subemendas e contrários a outras. |
11/10/1978 |
Publicada Emenda Nº 154 (SL Nº 234/78) Dep. Gustavo Korte (DA) |
11/10/1978 |
Publicado o Parecer Nº 1378/78 do congresso das: CCJ, C.Ed. e CFO sobre a emenda Nº 154 favorável com emenda (DA) |
17/10/1978 |
Aprovado com várias emendas, parte da Mensagem Aditiva Nº I na forma das subemendas (DA) |
25/10/1978 |
Publicado o Autógrafo Nº 14.499 (DA) |
10/11/1978 |
Publicada a Lei Complementar nº 201, de 09.11.78 D.A. p. |
10/11/1978 |
Publicada Mensagem nº 243/78 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial (DA) |
15/11/1978 |
Publicada retificação da Lei Complementar (DA) |
17/04/1979 |
Publicados os Pareceres Nºs.: 15/79 da CCJ e 16/79 de RE Dep. André Benassi pela C.Ed. (contrários ao veto parcial) (DA) (DO) |
25/04/1979 |
Em votação o veto parcial, salvo parte destacada, foi rejeitado (DA) |
25/04/1979 |
Em votação a parte destacada pelo Dep. Armando Pinheiro, que foi aprovada (DA) |
25/04/1979 |
Arquivado |
24/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.008 |