| 24/06/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/1978 |
Publicadas as Emendas Nºs.: 01 Deputada Dulce Salles Cunha Braga, 02 ao 05 Dep. Rubens Granja (DA) |
| 02/08/1978 |
Juntado a este o PLC 26/78 |
| 09/08/1978 |
Publicado o Parecer nº 910/78 da CCJ aprovadnao o PLC com alterações introduzidas pelas emendas de nºs.: 01 e 02 na forma da subemenda substitutiva sugerida, 4 e 5 (com modificação constante da subemenda proposta e contrários à aprovação da emenda 03 (DA) |
| 09/08/1978 |
Publicado o Parecer nº 911/78 da CFO aprovando o PLC com as alterações porposta pelas emendas nºs.: 1 e 2 (na forma da subemenda substitutiva da CCJ) 4 e 5 (com redação modificada pela subemenda de fls. 30) e contrário a emenda nº 01 (DO) |
| 19/08/1978 |
Aprovado o PLC Nº 26/1978 (vide aprovação no PLC 26/1978) (DA) |
| 23/08/1978 |
Este PLC fica prejudicado em razão do PLC 26/1978 que trata do mesmo assunto (DA) |
| 31/08/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.388 (DA) |
| 20/09/1978 |
Publicada a Lei Complementar nº 196, de 19.09.78 D.A. p. |
| 21/09/1978 |
Republicada por ter saido com incorreções (DO) |
| 21/09/1978 |
Publicada retificação da Lei Complementar (DO) |
| 24/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006 |