30/05/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/05/1978 |
Juntado a este o PLC Nº 19/1978 |
07/06/1978 |
Publicada Mensagem Aditiva Nº 67/1978 do Governador (DA) |
27/06/1978 |
Publicado o Parecer nº 779/78 de RE Dep. Rubens Granja pela CCJ contrário ao PLC 20/1978 e favorável ao PLC 19/1978 com substitutivo (DA) |
27/06/1978 |
Publicado o Parecer nº 780/1978 da CAP favorável ao PLC 20/1978 na forma original e contrário ao PLC 19/1978 (DA) |
27/06/1978 |
Publicado o Parecer nº 781/1978 da CFO favorável ao PLC 19/1978 com o substitutivo e contrário ao PLC 20/1978 (DA) |
01/07/1978 |
Publicado o Parecer nº 826/78 da CR (DA) |
07/07/1978 |
Publicação da errata do Parecer nº 826/1978 da CR (DA) |
07/07/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.360 (DA) |
12/07/1978 |
Publicada a Lei Complementar nº 187, de 11.07.78 (DA) |
24/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006 |