Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1978
Ementa Dá nova redação ao artigo 38 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69 (Lei Orgânica dos Municípios).
Data de Publicação 18/05/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.001

Tramitação

Data Descrição
01/06/1978 Publicada Errata do Projeto de Lei Complementar (DA)
18/08/1978 Lei Complementar nº 191 de 31/08/1978; Autógrafo nº14.385 de 18/08/1978
08/12/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1941/78 da CCJ e 1942/78 da CAM (favoráveis ao projeto) (DO)
18/05/1987 Publicado no Diário da Assembléia
05/11/1987 Reqtº do Presidente da Com.Ass.Mun. solicitando a retirada do PLC, por não haver interesse de que o PLC tramite (DO)
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.001
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