01/06/1978 |
Publicada Errata do Projeto de Lei Complementar (DA) |
18/08/1978 |
Lei Complementar nº 191 de 31/08/1978; Autógrafo nº14.385 de 18/08/1978 |
08/12/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1941/78 da CCJ e 1942/78 da CAM (favoráveis ao projeto) (DO) |
18/05/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/11/1987 |
Reqtº do Presidente da Com.Ass.Mun. solicitando a retirada do PLC, por não haver interesse de que o PLC tramite (DO) |
24/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.001 |