13/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
16/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.16) |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
17/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
18/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
18/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
18/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Mauro Menuchi |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/11/2003 |
CE. Entrada. |
27/11/2003 |
CE. Distrib. Dep. Geraldo Lopes. |
27/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Á CE. |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Recebido com parecer , do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes , pela Comissão de Educação |
04/12/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
04/12/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
09/12/2003 |
CE. Aprovado o parecer do relator. |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
09/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.151/03, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi-favorável à proposição e Parecer nº 2.152/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
16/12/2003 |
Ofício nº 9448/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.912. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.643, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
14/06/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |