12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18) |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, I da "XI CRI". |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |
16/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109 |