12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
29/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/04/2004 |
Publicado Parecer nº 414/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 10) |
17/04/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |