19/09/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/10/1978 |
Publicada Mensagem nº 224 do Sr. Governador do Estado com fixando prazo de 40 dias para apreciação (DO) |
30/11/1978 |
Publicada Mensagem Aditiva Nº 254/78 do Governador (DO) |
20/04/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 23/79 de RE Dep. Fernando Morais pela CCJ favorável ao projeto e as alterações da Mens. Aditiva, 24/79 de Dep. André Benassi pela CCCT favorável ao projeto e a Mens. Aditiva e 25/79 de RE Dep. João Gilberto Sampaio pela CFO favorável ao projeto e a Mens. Aditiva (DO) |
27/04/1979 |
Aprovado com emenda (DO) |
12/05/1979 |
Publicado o Autógrafo nº 14.678 (DO) |
24/05/1979 |
Publicada a Lei nº 1.997, de 23.05.79 (DO) |
24/05/1979 |
Publicada Mensagem nº 51/79 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DO) |
02/06/1979 |
Publicado o Parecer nº 255/79 da CCCT favorável ao veto parcial (DO) |
29/06/1979 |
Arquivado por ter sido rejeitado o projeto e mantido o veto (DO) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.072 |