09/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
18/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
08/10/2003 |
117ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência. |
08/10/2003 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
08/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.13) |
09/10/2003 |
Publicado o parecer 1389/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (FAVORÁVEL) (DA, p.19) |
16/10/2003 |
Ofício nº 7397/2003 entregue na ATL. |
17/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25812. (DA p. 18) |
29/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.523, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
05/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |