16/08/1978 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/08/1978 |
Req. de urgência do dep. Antonio Carlos Mesquitas e outros |
20/09/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1241/78 da CCJ, 1242/78 da CSH e 1243/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO) |
10/10/1978 |
Aprovado |
13/10/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.476 (DO) |
01/11/1978 |
Publicada Mensagem nº 237/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
30/11/1978 |
Publicado o Parecer nº 1741/78 da CCJ contrário ao veto (DO) |
05/04/1979 |
Publicada a Lei nº 1.949 - promulgada pela Assembleia nos termos do §4º do art. 26 da constituição do Estado (emenda constitucional nº 2, de 30/10/1969 - 05/04/1979 (DO) |
07/04/1979 |
Em votação o veto foi rejeitado (DO) |
10/05/1979 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.069 |