06/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
09/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
17/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Enviado à CTC. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
06/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Edmir Chedid |
22/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Edmir Chedid favorável projeto com emenda, ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 418/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 419/04, da CTC-favorável à proposição, com emenda, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.14) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CTC. |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão CR |
22/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
23/04/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
28/04/2004 |
Publicado Parecer nº 475/04, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
28/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
29/04/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.048. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.716, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |