05/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
08/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da XI CRI. |
16/09/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15) |
17/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
CE. Entrada. |
14/11/2003 |
Enviado à CE. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão de Educação |
18/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini |
18/11/2003 |
CE. Distribuído Dep. José Carlos Stangarlini |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
11/12/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
10/02/2004 |
CE. Aprovado o parecer. |
17/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 129/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 130/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11) |
17/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.017. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.699, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 1) |
22/05/2004 |
Publicada a Mensagem nº 22, do Senhor Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA p. 10) |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.699, de 21 de maio de 2004.(D.O.E. página 1) |
22/05/2004 |
Convertido na Lei na Lei nº 11.699, de 21 de maio de 2004. (Veto Parcial) |
25/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
27/05/2004 |
|
27/05/2004 |
Reentrada para apreciação de veto. |
03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
18/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao veto parcial, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO PARCIAL |
22/06/2004 |
Publicado Parecer nº 909/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 18) |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |