30/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
02/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) José Carlos Stangarline, Zuza Abdul Massih e outros D.A. p.08 |
08/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 a 23 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Adilson Barroso e outros D.A. p. 10 a 12 |
10/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
18/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.17) |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga contrário |
05/07/2006 |
Publicado Ofício G-342-DIMA 3, do DD Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Dr Celso Limongi, solicitando a retirada desta propositura. (DA p. 13) |
08/07/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.10) |
10/11/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |