29/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
30/08/2003 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
01/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/2003 |
92ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
04/09/2003 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão |
04/09/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões de (CCJ e CFO) o parecer favorável da Relator Dep.Rosmary Corrêa. Ao PC. |
04/09/2003 |
24ª Sessão Extraordinária - aprovado |
05/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1063/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 10) |
05/09/2003 |
Publicada a Resolução, de 5 de setembro de 2003 (DA, p.7) |
31/05/2004 |
Encaminhado do STAM para o Instituto do Legislativo Paulista (carga nº 236). |
01/06/2004 |
Recebido no STAM da ILP, (carga s/nº) |
16/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |