10/03/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/04/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 396/78 da CCJ favorável ao projeto com emenda e 397/78 da CCCT favorável ao projeto e a emenda (DO) |
16/05/1978 |
Aprovado com emenda (DO) |
25/05/1978 |
Publicado o Parecer nº 593/78 da CR (DO) |
08/06/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.289 - D.O. |
27/06/1978 |
Publicada Mensagem nº 89/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
15/08/1978 |
Publicado o Parecer nº 996/78 da CCCT de RE Dep. Evandro Mesquita contrário ao veto (DO) |
13/09/1978 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se. Em 11.09.78 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.060 |