28/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
28/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
08/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/10/2003 |
Para redistribuição. |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Mauro Menuchi |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na CTC |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
26/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/03/2004 |
Comissao - Aguardando Parecer do Relator |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid aprovado com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 984/04, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 985/04, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
12/08/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado redacao realizada, pela Comissão de Redação |
13/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1.100/04, da CR. (DA p. 8) |
13/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
16/08/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.114. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
02/09/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.100/04. (DA p. 11) |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.788, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.788, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |