Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0734 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0734 / 1979
Ementa Autoriza o Executivo a contratar com o Município de Santa Cruz da Conceição, concessão de uso de área situada naquela localidade destinada a formação de lago artificial para recreação e turismo.
Data de Publicação 04/12/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.075

Tramitação

Data Descrição
04/12/1979 Publicado no Diário da Assembléia
01/04/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 265/80 da CCJ e 266/80 da CSOP (favoráveis ao projeto)
23/04/1980 Publicado o Autógrafo nº 15.098 - D.O.
06/05/1980 Publicado a Lei nº 2.342, de 05.05.80 - D.O.
13/05/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.075
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