18/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
19/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/03/1998 |
Entrada da Mensagem nº 29/98, do Governador do Estado, solitando tramitação em regime de urgência |
21/03/1998 |
Publicada a Mensagem nº 29/98 |
24/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/03/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial |
06/04/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Vaz de Lima |
14/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
05/05/1998 |
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 26 da Constituição Estadual) |
13/05/1998 |
64ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método |
13/05/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
14/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 737, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 32) |
14/05/1998 |
Pauta de Sessão única (redação final) |
15/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.950 (DA p. 37) |
16/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9974, de 15/5/98 (DOE p. 1) |
02/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (785) |
03/08/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1163) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |