| 18/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 19/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1998 |
Entrada da Mensagem nº 29/98, do Governador do Estado, solitando tramitação em regime de urgência |
| 21/03/1998 |
Publicada a Mensagem nº 29/98 |
| 24/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/03/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial |
| 06/04/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Vaz de Lima |
| 14/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 05/05/1998 |
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 26 da Constituição Estadual) |
| 13/05/1998 |
64ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método |
| 13/05/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 737, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 32) |
| 14/05/1998 |
Pauta de Sessão única (redação final) |
| 15/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.950 (DA p. 37) |
| 16/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9974, de 15/5/98 (DOE p. 1) |
| 02/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (785) |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1163) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |