06/11/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/04/1980 |
Publicados os Pareceres nºs.: 405/80 da CCJ e 406/80 da CAP (favoráveis ao projeto) |
13/05/1980 |
Reqtº do Dep. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, Pres. da CCJ, anexando à este o PL 94/80 |
10/09/1980 |
Juntado à este o PL 666/79 e 94/80 |
08/11/1980 |
Por Questão de Ordem, do Dep. Málek Assad; Presidente determina seja desanexados deste os Pls. 666/79 e 94/80, por não se tratar de matéria idêntica, e se encontrarem em regime de tramitação diferente. |
19/11/1980 |
Publicado o Autógrafo nº 15.335 - D.O. |
05/12/1980 |
Publicada Mensagem nº 142/80 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
03/04/1981 |
Publicado o Parecer nº 158/81 de RE pela CAP favorável ao projeto |
16/04/1981 |
Promulgada pela Assembleia. Publicado a Lei nº 2.789, de 15.04.81 - D.O. |
28/04/1981 |
Em votação, foi aprovado o projeto e rejeitado o veto |
05/05/1981 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.073 |