22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
25/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
02/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/09/2003 |
Designado o Deputado Rafael Silva como Relator Especial pela C.C.J. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
01/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CET. |
01/10/2003 |
Entrana na Comissão de Esportes e Turismo. |
06/10/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/10/2003 |
Presidente solicita R.E. |
07/10/2003 |
Pedido de RE.À CET. |
07/10/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
07/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado José Dilson pela C.E.T. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CET,favorável.Enviado ao STAM. |
23/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1618/03, de RE pela CCJ, Deputado Rafael Silva-favorável à proposição e Parecer nº 1619/03, de RE pela CET, Deputado José Dilson-favorável à proposição. (DA p. 18) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9765/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25966 |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.966. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.663, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |