22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
25/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Enviado à CE. |
14/11/2003 |
CE. Entrada. |
18/11/2003 |
CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes. |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
28/11/2003 |
CE. Recebido com parece favorável. |
02/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
02/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
02/12/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
02/12/2003 |
Enviado à CFO. |
04/02/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
19/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 558/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 559/04, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 560/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
06/05/2004 |
PRONTO PAR A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2004 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.174 ( DA pag. 09) |
20/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.8875, de 19 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)- (Veto Parcial) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº 18/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 5). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 18/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/03/2005 |
Publicado Parecer nº 162/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8) |
05/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto. |
01/12/2005 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20) |
07/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 8714/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto. |
26/12/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040 |