21/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
22/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismoart. 33, III da "XI CRI". |
01/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/10/2003 |
Solicitado Re.Ao STAM. |
13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
14/10/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Mauro Menuchi pela C.C.J. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
23/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CET. |
24/10/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
20/11/2003 |
Distribuído para o Deputado Donisete Braga. |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
26/11/2003 |
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei, ad referendum do plenário. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei ad referendum do Plenário. Ao Protocolo das Comissões. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga APROVADO AD REFERENDUM, pela Comissão de Esportes e Turismo |
11/12/2003 |
Enviado ao STAm. |
08/09/2004 |
26ª Sessão Extraordinária - levantada (art. 106, IV da XI CRI. |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.113. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
31/03/2007 |
Publicada a Lei nº 12.553, de 30 de março de 2007. (DOE p.1) |
31/03/2007 |
Convertido na Lei nº 12.553, de 30 de março de 2007 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |