03/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
22/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
23/10/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
30/10/2003 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial (DA p.30) |
30/10/2003 |
132ª Sessão Ordinária - aprovado o
requerimento de urgência.
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30/10/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
31/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
03/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
03/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
03/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela CCJ |
07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/11/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
19/11/2003 |
Designado o Deputado Ricardo Trípoli, Relator Especial pela CCJ |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2003 |
Presidente solicita devolução. |
24/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
25/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2003 |
Entrada na CDMA. |
26/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA. |
01/12/2003 |
Presidente solicita RE. |
01/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/12/2003 |
Pedido de RE. À CDMA. |
02/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
08/12/2003 |
Designado como RE a Deputada Rosmary Corrêa pela CDMA. |
09/12/2003 |
Enviado à Deputada. |
10/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável ao PL. À CAME. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
12/12/2003 |
Distribuído para o Deputado Vanderlei Macris. |
12/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/02/2004 |
Juntado pedido de Relator especial. Ao PC. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Celino Cardoso pela C.A.M.E. |
27/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 160/04, de RE pela CCJ, Deputado Rocardo Trípoli- favorável à proposição ; Parecer nº 161/04, de RE pela CDMA, Deputado Rosmary Corrêa-favorável à proposição e Parecer nº 162/04, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição.(DA p. 8) |
27/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
22/06/2005 |
24ª Sessão Extraordinária - levantada. |
27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |