15/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
18/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart.33, III da "XI CRI". |
26/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Enviado à CE. |
14/11/2003 |
CE. Entrada. |
18/11/2003 |
CE. Distribuído Dep. Edson Gomes |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com emenda da CCJ. |
25/11/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
25/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável ad referendum com emenda da CCJ, pela Comissão de Educação |
27/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2044/03, da CCJ -favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2045/03, da CE-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
10/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
10/12/2003 |
Distrib. Dep. Edmir Chedid. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.193/03, da CR. (DA p. 13) |
12/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
15/12/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
16/12/2003 |
Ofício nº 9538/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.932. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 03/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p. 2) |
03/02/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
03/02/2004 |
Publicada Mensagem nº 3/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p.14) |
04/02/2004 |
Reentrada na Comissão CCJ |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Afonso Lobato pela C.C.J. |
02/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Ao STAM emvirtude de prazo regimental vencido. |
02/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Ao STAM emvirtude de prazo regimental vencido. |
02/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO |
05/03/2004 |
Publicado Parecer nº 175/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12) |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |