24/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
18/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
22/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
26/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
30/10/2003 |
Enviado ao Dep. Afonso Lobato. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Edson Gomes |
05/12/2003 |
Enviado à CE. |
05/12/2003 |
CE. Entrada. |
05/12/2003 |
CE. Distrib. Dep. Edson Gomes. |
08/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
10/02/2004 |
CE. Aprovado o parecer. |
17/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 124/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 125/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10) |
17/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.011 (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicado a Mensagem nº 28, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA página 12) |
27/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
28/05/2004 |
Reentrada para apreciação de Veto. |
03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
18/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto e contrário veto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2004 |
|
21/06/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
22/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer em decorrência de vencimento do prazo constitucional. |
25/06/2004 |
Publicado Parecer nº 997/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8/9) |
25/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |