17/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial p.9 |
18/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 33, Inciso II da IX CRI |
30/03/1998 |
Entrada na CCJ |
13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
16/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 774, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 22) |
21/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760) |
21/05/1998 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado |
16/06/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.973 (DA p. 5) |
25/06/1998 |
Publicada a Lei nº 10.015, de 24/6/98 (DOE p. 3) |
03/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (983) |
25/03/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00449/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.062 |