09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
09/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
20/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/09/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/10/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
01/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
01/03/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
09/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
08/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/09/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/02/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
07/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação |
14/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 150/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 151/06, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
14/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Publicado Parecer nº 525/06, da CR. (DA p. 13) |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.840. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.343, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 1) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.343, de 24 de abril de 2006 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |