Documento |
Moção
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Número Legislativo |
0098
/ 2003
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Ementa |
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar a alteração das normas e procedimentos adotados pelo Código Nacional de Trânsito com o objetivo de impedir o transporte de passageiros, também conhecidos como "caronas", na garupa das motocicletas.
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Data de Publicação |
08/08/2003
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Arthur Alves Pinto
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MOTOCICLETA, PASSAGEIRO, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
13/08/2008 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
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