08/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
11/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
19/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
28/11/2003 |
Recebido com Cota de encaminhamento ao DADE. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |