08/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
11/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
19/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão CAP |
23/10/2003 |
Enviado ao CAP.. |
23/10/2003 |
Entrada na CAP. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
28/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Ana Martins |
28/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
28/10/2003 |
Designada como Relatora a Dep. Anna Martins. |
18/12/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
16/02/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública . |
15/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CAP |
21/04/2004 |
Publicados: Parecer nº 441/04, da CCJ - favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 442/04, da CAP - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, no D.A. página 13 |
21/04/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Pub. Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 789/2011 ao Projeto de Lei nº 343/2007 e ambos ao projeto de lei nº 620/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 27) |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 343/2007. |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 789/2011. |
27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |