07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da 'XI CRI". |
18/08/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Devolvido sem parecer |
24/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Afonso Lobato |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor, encaminhado ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
13/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
16/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.660/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.200 ( DA pag. 11) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.838, de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.838, de janeiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |