07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da 'XI CRI". |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/11/2003 |
Recebido com parecr favorável "ad ref". |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Enviado ao STAM.. |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.009. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.714, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |