07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
CE. Entrada. |
23/10/2003 |
CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi. |
23/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
12/11/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
13/11/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
25/11/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
25/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2047/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2048/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9452/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.910. (DA p.15) |
08/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.640, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |