07/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
08/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
18/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
02/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/10/2003 |
Presidente solicita R.E. |
06/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
07/10/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
07/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
07/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Vanderlei Siraque pela C.C.J. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. À CE. |
17/11/2003 |
CE. Entrada. |
18/11/2003 |
CE. Distribuído Dep.Maria Lúcia Prandi |
18/11/2003 |
Enviado à Deputada. |
18/11/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
18/11/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
25/11/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
25/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2031/03, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição e Parecer nº 2032/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9447/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.909. (DA p.15) |
30/12/2003 |
Publicada a LEI Nº 11.616, de 29 de dezembro de 2003 (DOE pag. 03) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |