02/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
18/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
19/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
21/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
23/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
12/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum". |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.275/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 1) |
19/12/2003 |
Ofício nº 9762/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.963. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.660, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
20/02/2004 |
Publicada Retificação da Lei nº 11.660, de 13/01/2004. (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |