08/06/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/08/1979 |
Juntado a este os PLs. nºs. 286/79, 291/79 e 331/79 |
29/09/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 987/1979 da CCJ favorável ao projeto e 988/1979 da CPS favorável ao projeto com emenda |
05/11/1980 |
Publicada Emenda 01 Dep. Reginaldo Valadão e outros |
28/03/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 125/1981 da CCJ e 126/1981 da CPS (favoráveis à emenda nº 01) |
17/10/1981 |
Aprovado o projeto e a emenda nº 01, prejudicada a emenda da CPS e os Pls. em apenso. |
20/10/1981 |
Publicado o Parecer nº 1437/1981 da CR |
10/11/1981 |
Publicado o Autógrafo nº 15.944 |
26/11/1981 |
Publicada a Lei nº 3.101, de 25.11.81 |
07/12/1981 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.015 |