11/05/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/06/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 291/1979 da CCJ favorável ao projeto e 292/1979 da CEP favorável ao projeto com emenda |
27/06/1979 |
Aprovado com emenda |
29/06/1979 |
Publicado o Parecer nº 492/1979 da CR |
08/08/1979 |
Publicado o Autógrafo nº 14.767 - D.O. |
28/08/1979 |
Publicado a Lei nº 2.090, de 27.08.79 - D.O. |
28/08/1979 |
Publicada Mensagem nº 95/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL |
13/09/1979 |
Publicado o Parecer nº 840/1979 da CEP favorável ao projeto e contrário ao veto |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 09.01.055 |