Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0184 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0184 / 1979
Ementa Proibe a instalação e funcionamento de indústrias de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Data de Publicação 11/05/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores BACIA DE DETENÇÃO DE ÁGUA, INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE, PARANAPANEMA (RIO), PARANAPANEMA (BACIA DO), POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 09.01.055

Tramitação

Data Descrição
11/05/1979 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 291/1979 da CCJ favorável ao projeto e 292/1979 da CEP favorável ao projeto com emenda
27/06/1979 Aprovado com emenda
29/06/1979 Publicado o Parecer nº 492/1979 da CR
08/08/1979 Publicado o Autógrafo nº 14.767 - D.O.
28/08/1979 Publicado a Lei nº 2.090, de 27.08.79 - D.O.
28/08/1979 Publicada Mensagem nº 95/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
13/09/1979 Publicado o Parecer nº 840/1979 da CEP favorável ao projeto e contrário ao veto
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 09.01.055
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