Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0023 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0023 / 1979
Ementa Reconhece como estância balneária o Município de Santos.
Data de Publicação 04/04/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emílio Justo
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA BALNEÁRIA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.098

Tramitação

Data Descrição
04/04/1979 Publicado no Diário da Assembléia
17/09/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 850/1979 da CCJ e 851/1979 da CAM (favoráveis ao projeto)
28/09/1979 Publicado Autógrafo nº 14.847
13/10/1979 Publicado a Lei nº 2.139, de 12.10.79 - D.O.
22/10/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.098
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