Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0058 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0058 / 1979
Ementa
Altera a redação dos artigos 11 e 12 da Constituição do Estado, com o objetivo de adaptá-la à Constituição Federal.
Data de Publicação
23/11/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores
DEPUTADO, INVESTIDURA, LICENÇA, MANDATO ELETIVO, PARLAMENTAR, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, SUPLENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002
Tramitação
Data
Descrição
23/11/1979
Publicado no Diário da Assembléia
04/03/1980
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 13/80 da C.C.J. fav.
21/03/1980
Emenda Constitucional nº 13, de 20/03/80
.
25/03/1980
Aprovada em 1º turno.
27/03/1980
Aprovada em 2º turno.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002
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