Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0035 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0035 / 1979
Ementa
Altera a redação do artigo 8º da Constituição do Estado que dispõe sobre a imunidade parlamentar, adaptando-a a Emenda Constitucional nº 11, à Constituição Federal.
Data de Publicação
10/09/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, DIPLOMA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, INVIOLABILIDADE, JULGAMENTO, MANDATO ELETIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002
Tramitação
Data
Descrição
10/09/1979
Publicado no Diário da Assembléia
20/10/1979
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1152/1979 da C.C.J. fav
03/11/1979
Prejudicada por força do disposto no artigo 48 da Constituição da República.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002
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