Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0033 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0033 / 1979
Ementa
Extende os benefícios previstos na
Emenda Constitucional nº 10, de 30/08/79
, às remunerações dos funcionários e servidores.
Data de Publicação
04/09/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores
DATA-BASE, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002
Tramitação
Data
Descrição
04/09/1979
Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1979
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1044/79 da C.C.J. fav. c/ voto em separado dos Deps. Álvaro Fraga, Fausto Rocha e Maurício Najar
04/12/1979
Prejudicada por força do disposto no artigo 48 da Constituição da República.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002
Voltar