Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0017 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0017 / 1979
Ementa
Inclui artigo na Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.
Data de Publicação
30/05/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSIBILIDADE, ACESSO, ASSISTÊNCIA, EDIFÍCIO, INCLUSÃO SOCIAL, LOGRADOURO PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, REABILITAÇÃO, REINTEGRAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
Tramitação
Data
Descrição
30/05/1979
Publicado no Diário da Assembléia
08/08/1979
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 557/79 da C.C.J. fav.
27/09/1979
Prejudicada, nos termos do disposto no artigo 48 da Constituição da República.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
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